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terça-feira, 27 de abril de 2010

 
Tudo bons rapaces!

Na sequência da reforma da
Administração Pública lançada pelo Governo anterior, foram avaliados este ano praticamente todos os serviços e organismos da administração central do Estado (224 de um total de 229). Dos 14 ministérios, só quatro decidiram não dar a distinção de mérito aos serviços ou organismos sob a sua alçada. Foi o caso do ministério da Educação, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Agricultura.

Nos termos da lei, cada ministério pode classificar até 20 por cento do seu universo dos serviços com o desempenho "excelente". Com esta distinção de mérito, aumentam as percentagens máximas legais de os trabalhadores desses serviços receberem uma distinção equivalente, o que só ganhará forma este ano, quando os serviços e organismos da administração central concluírem a avaliação de desempenho referente a 2009. Em vez de apenas cinco por cento, dez por cento dos trabalhadores podem ter uma nota de "excelente", enquanto 35 por cento (em vez de 20) podem ter a nota de "relevante".


Para os serviços, ter uma distinção de mérito do seu ministério abre caminho a um reforço das dotações orçamentais para as mudanças de posições remuneratórias dos trabalhadores ou para projectos de melhoria dos serviços.


Entre os organismos que receberam distinção de mérito está o INE (sob alçada da Presidência do Conselho de Ministros), a Direccção-geral dos imposto
s e a IGF (do ministério das Finanças) e a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a GNR (da Administração Interna).

A Direcção-Geral de Reinserção Social (do ministério da Justiça), o Instituto Português da Qualidade (da Economia) e o LNEC (Obras Públicas) são outros dos organismos premiados.

Hoje no Público (o sublinhado é meu).



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